Dourados
Fachada da Secretaria de Educação do Estado de MS em Campo Grande - Foto: SED/MS
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul divulgou nota oficial nesta quarta-feira (21) após a deflagração da Operação Vox Veritatis, da Polícia Federal, que investiga suspeitas de fraudes e desvios de recursos públicos na área da educação. Segundo o comunicado, até o momento, nem a SED (Secretaria de Estado de Educação) nem servidores públicos em exercício foram alvos diretos das ações.
A nota destaca que o Executivo estadual está acompanhando os desdobramentos da operação e colaborando com as autoridades responsáveis. O governo também assegura que adotará todas as medidas legais cabíveis assim que tiver o formal às informações da investigação.
“O Governo do Estado acompanha a operação Vox Veritatis e colabora com a apuração. Até agora, nem a SED nem servidores ativos foram alvos de buscas. As providências legais cabíveis serão tomadas assim que houver o e/ou avanço no processo”, diz o comunicado.
O governo reafirma ainda seu compromisso com a transparência e integridade na gestão pública, destacando o fortalecimento de mecanismos de controle e combate a irregularidades. “Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e lisura na gestão pública, e reforçamos os instrumentos de controle e combate às ilicitudes”, pontua a nota.
A Operação Vox Veritatis foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (21) pela Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União), para apurar fraudes em contratos firmados com a SED. Nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Mato Grosso do Sul e no Rio de Janeiro.
Segundo as investigações, empresários e servidores públicos teriam manipulado processos de adesão a atas de registro de preços de outros órgãos para favorecer empresas específicas, em troca do pagamento de comissões. As fraudes podem ter envolvido cerca de R$ 20 milhões em contratos. Parte das comissões pagas pelos fornecedores aos intermediários seria reada a servidores públicos.
A ação é um desdobramento das operações "Mineração de Ouro" e "Terceirização de Ouro", também voltadas a desvios de recursos públicos na Educação. O nome da operação, “Vox Veritatis” — que em latim significa “voz da verdade” — simboliza o esforço institucional para revelar fraudes que atingem diretamente a educação pública.
A empresa investigada na operação desta quarta-feira, a L&L Comercial e Prestadora de Serviços LTDA, teve um contrato milionário com o Governo do Estado durante a gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O acordo, no valor de R$ 3,1 milhões, previa a aquisição de mobiliário escolar, mas foi encerrado de forma unilateral cinco meses após sua formalização.
De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), o contrato foi assinado em dezembro de 2021 e rescindido em maio de 2022. A decisão foi oficializada pela então secretária de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta, em junho daquele ano. A publicação, no entanto, não detalha os motivos que levaram à rescisão.
O caso reforça os indícios de irregularidades já investigadas anteriormente na SED, que voltou a ser alvo das autoridades federais com a Operação Vox Veritatis.
*Com informações do Midia Max